Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale a opção correta, acerca das disposições do Código de Processo Civil.
- A)Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo ao presidente ordená‑los, com imediata distribuição.
Incorreta. O CPC atribui à secretaria a ordenação dos autos, não ao presidente como afirmado.
- B)Far‑se‑á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando‑se a alternatividade, o sorteio eletrônico e o sigilo.
Incorreta. A distribuição observa publicidade, não sigilo.
- C)Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao revisor, que decidirá sobre a inexistência e as nulidades processuais e fará a remessa ao relator.
Incorreta. Os autos vão ao relator, não imediatamente ao revisor para decidir nulidades.
- D)A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.
Correta. Preliminar é decidida antes do mérito e pode impedir seu conhecimento.
- E)Não publicado o acórdão no prazo de um ano, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas substituí‑lo‑ão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
Incorreta. O prazo indicado e a forma descrita não correspondem ao CPC.
Gabarito: D
No julgamento colegiado, questões preliminares são apreciadas antes do mérito. Se a decisão da preliminar impedir a análise do mérito, o tribunal não conhece deste. Distribuição, registro e publicação de acórdão seguem regras próprias do CPC, sem sigilo como regra nem prazo de um ano para substituição por notas.