Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre o direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- C)Certo
Correta: reproduz a regra do CPC sobre consentimento conjugal.
- E)Errado
Errada: há exigência legal, com a ressalva da separação absoluta.
Gabarito: C
O cônjuge precisa de consentimento do outro para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.