Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.
- A)Não é permitido ao autor cumular outros pedidos ao pedido possessório.
Incorreta: o autor pode cumular pedidos como perdas e danos, frutos e medidas de prevenção.
- B)É vedado ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
Incorreta: o réu pode pedir proteção possessória e indenização na contestação.
- C)Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, inclusive se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Incorreta: a vedação à ação de domínio não alcança pretensão contra terceira pessoa.
- D)Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar‑lhe‑á o prazo de noventa dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Incorreta: o prazo legal para caução não é de noventa dias.
- E)A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
Correta: expressa a fungibilidade das possessórias.
Gabarito: E
As ações possessórias admitem fungibilidade: se a parte propõe uma ação possessória por outra, o juiz pode conceder a proteção adequada aos pressupostos provados. A técnica privilegia a tutela efetiva da posse.