No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.
- A)Para postular em juízo, basta ter interesse jurídico.
Incorreta: para postular em juízo são necessários interesse e legitimidade.
- B)Qualquer cidadão poderá pleitear direito alheio em nome próprio, desde que assuma a obrigação de indenizar o titular do direito.
Incorreta: direito alheio em nome próprio só pode ser pleiteado quando autorizado pelo ordenamento.
- C)Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Incorreta: o substituído pode intervir como assistente litisconsorcial.
- D)O interesse do autor pode limitar‑se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
Correta: corresponde ao art. 19 do CPC.
- E)É inadmissível a ação meramente declaratória.
Incorreta: a ação meramente declaratória é admissível.
Gabarito: D
O interesse processual pode limitar-se à declaração da existência, inexistência ou modo de ser de relação jurídica. O CPC admite expressamente a ação meramente declaratória quando útil à tutela jurídica pretendida.