A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo. Se a impetração do mandado de segurança se deu originariamente em um Tribunal e este, por ato do relator, indefere de plano a petição inicial, caberá apelação.
- C)Certo
Errado: apelação cabe contra indeferimento por juiz de primeiro grau, não por relator em competência originária.
- E)Errado
Certo: a proposição está incorreta.
Gabarito: E
Em mandado de segurança de competência originária de tribunal, o indeferimento liminar pelo relator é impugnável por agravo interno para o órgão competente do próprio tribunal, não por apelação.