O princípio que estabelece que, para cada ato judicial recorrível, o ordenamento jurídico admite apenas um recurso é denominado o princípio do(da)
- A)voluntariedade.
Incorreta: voluntariedade trata da iniciativa de recorrer.
- B)singularidade.
Correta: singularidade significa um recurso adequado para cada ato recorrível.
- C)dialeticidade.
Incorreta: dialeticidade exige impugnação específica dos fundamentos da decisão.
- D)fungibilidade.
Incorreta: fungibilidade permite aproveitamento excepcional do recurso inadequado.
- E)duplo grau de jurisdição.
Incorreta: duplo grau diz respeito à possibilidade de reexame por órgão superior.
Gabarito: B
Pelo princípio da singularidade, também chamado unirrecorribilidade, para cada decisão recorrível existe, em regra, apenas um recurso adequado previsto no ordenamento.