De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.
- A)A norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.
Errada. A lei processual nova também alcança processos em curso.
- B)A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Certa. É a regra de aplicação imediata sem retroatividade.
- C)A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.
Errada. A norma processual não retroage para invalidar atos já praticados.
- D)A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Errada. Além das situações consolidadas, preservam-se os atos processuais praticados.
- E)A norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Errada. A aplicação imediata não se limita a processos ainda não sentenciados.
Gabarito: B
A norma processual não retroage, mas se aplica imediatamente aos processos em curso. Devem ser preservados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a lei anterior.