A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo. A decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, impede o uso da ação própria.
- C)Certo
Errado: a denegação sem coisa julgada material não impede ação própria.
- E)Errado
Certo: a afirmação está incorreta.
Gabarito: E
A decisão denegatória de mandado de segurança que não aprecia o mérito não impede o uso da ação própria. A proposição inverte a regra ao afirmar que a denegação impediria a via ordinária.