A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo. Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o direito líquido e certo é aquele direito comprovado de plano, que resulta de fato certo, com prova inequívoca, apto e manifesto no ato de sua existência.
- C)Certo
Certo: a afirmação descreve o conceito doutrinário e jurisprudencial.
- E)Errado
Errado: prova inequívoca e pré-constituída é exigência central do mandado de segurança.
Gabarito: C
Direito líquido e certo, no mandado de segurança, é o direito demonstrável de plano por prova pré-constituída, decorrente de fato certo e comprovado sem necessidade de dilação probatória.