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Direito Processual Civil · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária. A cobrança de multas por litigância de má‑fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.

Gabarito: E

As multas por litigância de má-fé ou por ato atentatório à dignidade da justiça são cobradas nos próprios autos, conforme o regime processual. Não há necessidade de autos apartados para essa cobrança.

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