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Direito Processual Civil · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, nos mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão, esta será recorrível mediante

Gabarito: B

Mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça, quando denegatória a decisão, é impugnável por recurso ordinário ao tribunal superior competente.

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