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Direito Processual Civil · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo. O prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do ato a ser impugnado. Esse prazo é decadencial e, portanto, após iniciado, não se interrompe nem se suspende.

Gabarito: C

O prazo para impetrar mandado de segurança é de cento e vinte dias contados da ciência oficial do ato impugnado. Trata-se de prazo decadencial, que não se interrompe nem se suspende após iniciado.

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