De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será admissível o incidente de
- A)resolução de demandas repetitivas.
Incorreta: IRDR pressupõe repetição de processos.
- B)assunção de competência.
Correta: a descrição corresponde ao incidente de assunção de competência.
- C)uniformização de jurisprudência.
Incorreta: uniformização de jurisprudência não é o incidente do CPC atual para essa hipótese.
- D)arguição de inconstitucionalidade.
Incorreta: arguição de inconstitucionalidade trata de controle incidental de constitucionalidade.
- E)desconsideração de personalidade jurídica.
Incorreta: desconsideração da personalidade jurídica é intervenção/incidente de responsabilização patrimonial.
Gabarito: B
Quando recurso, remessa necessária ou processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos, o CPC prevê o incidente de assunção de competência.