No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes. I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz poderá limitá-lo no litisconsórcio necessário. II Nos casos de litisconsórcio unitário, os atos praticados por um dos litisconsortes poderão beneficiar ou prejudicar os demais. III Nos casos de assistência simples, forma-se litisconsórcio posterior necessário entre assistente e assistido, impedindo que a parte principal desista da ação ou renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação. IV O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes. A quantidade de itens certos é igual a
- A)0.
Errada, porque apenas um item está correto, e não zero.
- B)1.
Certa, pois somente o item IV está correto.
- C)2.
Errada, porque não são dois itens corretos; I, II e III estão incorretos.
- D)3.
Errada, porque não são três itens corretos; na verdade só o IV merece acerto.
- E)4.
Errada, porque não há quatro itens certos no enunciado.
Gabarito: B
Litisconsórcio é quando há mais de uma pessoa no polo ativo, no polo passivo ou em ambos. O CPC trata disso nos arts. 113 a 118 e faz uma divisão importante: o litisconsórcio pode ser facultativo ou necessário, e pode ainda ser simples ou unitário. A sacada da prova costuma estar justamente aí: misturar conceitos parecidos para ver se você escorrega no detalhe. O item IV está correto porque reproduz a ideia do art. 114 do CPC: o litisconsórcio é necessário quando a lei manda ou quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depende da presença de todos. Já o item I erra feio porque a limitação do número de litigantes por dificuldade na rápida solução do litígio é regra do litisconsórcio facultativo multitudinário, não do necessário (art. 113, §1º). O item II também está errado. No litisconsórcio unitário, a decisão precisa ser uniforme para todos, mas os atos de um litisconsorte não podem prejudicar os demais; o CPC diz que eles não prejudicarão os outros, embora possam beneficiá-los (art. 117). Ou seja: pode ajudar, atrapalhar não. Por fim, o item III erra ao dizer que a assistência simples vira litisconsórcio posterior necessário e impede desistência ou renúncia. Isso não acontece. A assistência simples é intervenção de terceiro auxiliar, sem transformar automaticamente o assistente em parte principal nem bloquear, por si só, a vontade da parte assistida. Resultado: só o item IV está certo, então o gabarito é B.