No que se refere aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
- A)O incapaz não pode ser parte em processo judicial.
Errada: o incapaz pode ser parte no processo, desde que esteja devidamente representado ou assistido.
- B)O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Errada: a exigência de consentimento do cônjuge tem exceções legais, inclusive quando houver regime de separação absoluta de bens.
- C)O Distrito Federal será representado em juízo pela Advocacia-Geral da União.
Errada: o Distrito Federal não é representado em juízo pela AGU; sua representação judicial segue a estrutura própria da advocacia pública local.
- D)Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente, com resolução de mérito.
Errada: diante de incapacidade processual ou irregularidade de representação, o juiz deve permitir a regularização, e não extinguir imediatamente o processo com resolução de mérito.
- E)A massa falida será representada em juízo por seu administrador judicial.
Certa: a massa falida é representada em juízo pelo administrador judicial, conforme o art. 75, VII, do CPC.
Gabarito: E
Em processo civil, nem sempre quem entra em juízo precisa estar plenamente capaz ou falar diretamente por si. O CPC trata disso com bastante cuidado: incapacidade processual, representação, assistência e legitimidade são coisas diferentes, e a ideia central é sempre tentar corrigir o defeito antes de punir a parte. O processo não deve virar uma armadilha por causa de um detalhe formal. No caso da massa falida, a lei é bem objetiva: ela será representada em juízo pelo administrador judicial, nos termos do art. 75, VII, do CPC. Isso faz sentido porque a massa falida não atua sozinha; ela é um acervo patrimonial sujeito à administração judicial após a falência. As outras alternativas tentam misturar regras clássicas do CPC. O incapaz pode, sim, ser parte, mas deve ser representado ou assistido. O cônjuge, em ação sobre direito real imobiliário, em regra precisa do consentimento do outro, salvo exceções legais. E, se houver incapacidade processual ou irregularidade de representação, o juiz deve antes determinar a correção do vício, não extinguir logo de cara e muito menos com resolução de mérito. Por isso, o gabarito é a letra E: a representação da massa falida em juízo é feita pelo administrador judicial, exatamente como prevê o CPC.