Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.
- A)É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
Errada, porque o artigo 139, VI, do CPC autoriza o juiz a dilatar prazos processuais e a alterar a ordem de produção dos meios de prova, de modo excepcional e fundamentado.
- B)O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Certa, pois o artigo 140 do CPC determina que o juiz não pode deixar de decidir alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
- C)O juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto.
Errada, porque o juiz não decide por equidade como regra geral; isso só ocorre nas hipóteses autorizadas em lei.
- D)O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo.
Errada, porque o juiz fica, em regra, adstrito aos limites do pedido e da causa de pedir, embora possa interpretar o pedido em conjunto com o conjunto da postulação, sem ampliar livremente o mérito.
- E)Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.
Errada, porque a atuação do juiz contra simulação ou fraude processual não afasta a possibilidade de aplicação das sanções por litigância de má-fé, quando cabíveis.
Gabarito: B
A questão cobra os poderes e deveres do juiz no CPC. A ideia central é simples: o juiz conduz o processo, mas não pode ficar de braços cruzados diante de falhas do sistema nem agir fora dos limites legais. O artigo 140 do CPC diz que o juiz não se exime de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, devendo integrar a norma com analogia, costumes e princípios gerais do direito. Isso é a base da alternativa correta. Além disso, o CPC também prevê poderes de direção do processo, como dilatar prazos e ajustar a ordem de produção de provas, quando houver necessidade e para dar mais eficiência à instrução. Ou seja, o juiz não é um espectador passivo com crachá de árbitro decorativo. A banca costuma misturar princípios importantes com frases absolutas. Sempre desconfie de expressões como "é vedado", "sempre", "nunca" e "não poderá", porque o CPC normalmente traz hipóteses de flexibilização e de atuação ativa do magistrado. No ponto, o gabarito é a letra B porque reproduz exatamente o comando do artigo 140 do CPC: o juiz deve decidir mesmo quando houver lacuna ou obscuridade, sem se recusar a prestar jurisdição.