De acordo com o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e Recurso Extraordinário: 1 - Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 5 (cinco) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional. 2 - Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá negar seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos. 3 - Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Estão INCORRETAS: (FONTE: Código de Processo Civil, arts. 1.029/1.032)
- A)1, apenas.
Correta: apenas a assertiva 1 está incorreta, pois o prazo é de 15 dias.
- B)2, apenas.
Errada: a assertiva 2 está correta.
- C)3, apenas.
Errada: a assertiva 3 está correta.
- D)2 e 3, apenas.
Errada: 2 e 3 não estão incorretas.
Gabarito: A
Se o relator no STJ entender que o recurso especial envolve questão constitucional, o CPC prevê abertura de prazo para o recorrente demonstrar repercussão geral e manifestar-se. Esse prazo é de 15 dias, não de 5. As demais assertivas reproduzem regras sobre contrarrazões, juízo de admissibilidade e prova do dissídio.