Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente. ( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
- A)C-C-I-C.
Correta, porque a sequência C-C-I-C reproduz fielmente os arts. 190, 191 e 192 do CPC.
- B)I-C-I-C.
Errada, porque o primeiro item não é incorreto: o CPC autoriza negócios processuais em direitos autocomponíveis.
- C)I-C-C-I.
Errada, porque o segundo item também é correto: juiz e partes podem fixar calendário processual em comum acordo.
- D)C-C-C-C.
Errada, porque o terceiro item está incorreto, já que o CPC exige língua portuguesa, mas não impõe expressões em latim.
Gabarito: A
Aqui o CPC cobra dois temas bem clássicos: negócios processuais e língua dos atos processuais. No art. 190, se a causa tratar de direitos que admitam autocomposição e as partes forem plenamente capazes, elas podem ajustar o procedimento e combinar ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. É a chamada autonomia privada processual, muito cobrada em prova. No art. 191, o CPC também permite que juiz e partes, em comum acordo, fixem um calendário para a prática dos atos processuais. Isso dá previsibilidade ao processo e dispensa intimação para os atos já agendados no calendário. Aqui, a banca costuma testar se você percebe que esse calendário depende de consenso e faz sentido quando for cabível. Já o art. 192 é direto: nos atos e termos do processo, o uso obrigatório é o da língua portuguesa. Então, dizer que expressões em latim são obrigatórias derruba a assertiva. Latim pode aparecer em uso forense, mas não é exigência legal do CPC. E, sobre documentos em língua estrangeira, o código exige tradução para o português, feita por via diplomática, pela autoridade central ou por tradutor juramentado, exatamente como o enunciado traz. Por isso, a sequência correta é C-C-I-C, que corresponde à alternativa A. Em resumo: os dois primeiros itens estão de acordo com os arts. 190 e 191, o terceiro contraria o art. 192, e o quarto reproduz corretamente a regra de juntada de documento estrangeiro.