CONSIDERADAS AS AFIRMATIVAS ABAIXO, MARQUE: I – No caso da existência de litisconsórcio necessário, a citação de todos os litisconsortes é obrigatória. II – Em caso de litisconsórcio, como regra, todos os litisconsortes devem ser intimados dos atos do processo. III – Há litisconsórcio unitário quando o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para as partes envolvidas.
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta;
A alternativa sustenta que somente a afirmativa I está correta, isto é, que no litisconsórcio necessário a citação de todos é obrigatória. Isso está de acordo com os arts. 114 e 115 do CPC, porque a formação válida desse tipo de litisconsórcio exige a integração de todos os sujeitos atingidos pela relação jurídica. O problema é que as afirmativas II e III também encontram respaldo legal, de modo que não se pode restringir a correção apenas à I.
- B)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;
A alternativa afirma que apenas as afirmativas I e II estariam corretas: a I trata da citação obrigatória de todos os litisconsortes necessários, e a II diz que, como regra, todos os litisconsortes devem ser intimados dos atos processuais. As duas proposições têm apoio no CPC, especialmente no art. 117, que prevê a intimação de todos os litisconsortes, e nos arts. 114 e 115, que exigem a citação no litisconsórcio necessário. O equívoco é deixar de fora a afirmativa III, que também corresponde ao conceito legal de litisconsórcio unitário.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;
A alternativa toma como verdadeiras apenas as afirmativas II e III: a II reproduz a regra do art. 117 do CPC sobre a intimação dos litisconsortes, e a III corresponde ao art. 116, que define o litisconsórcio unitário quando a decisão deve ser uniforme para todos. O erro está em excluir a afirmativa I, porque, no litisconsórcio necessário, a citação de todos os litisconsortes é obrigatória para a validade do processo, nos termos dos arts. 114 e 115. Assim, o conjunto não se limita a II e III.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa reúne corretamente as três afirmativas. A I decorre dos arts. 114 e 115 do CPC, que exigem a citação de todos os litisconsortes necessários; a II está de acordo com o art. 117, segundo o qual todos devem ser intimados dos atos processuais; e a III corresponde ao art. 116, que define o litisconsórcio unitário pela necessidade de decisão uniforme para todos. Por isso, o enunciado completo está integralmente correto.
Gabarito: D
Aqui o tema é litisconsórcio, ou seja, a presença de mais de uma pessoa no polo ativo, no polo passivo ou em ambos. Quando o litisconsórcio é necessário, a lei exige a presença de todos os interessados na relação processual, então a citação de todos os litisconsortes é obrigatória, sob pena de nulidade. Isso decorre da lógica dos arts. 114 e 115 do CPC: se a decisão atinge todos de forma indispensável, ninguém pode ficar de fora como se o processo fosse um convite informal. Na afirmativa II, a ideia também está correta: como regra, se há litisconsórcio, todos os litisconsortes devem ser intimados dos atos do processo. A intimação garante ciência e possibilidade de atuação, especialmente porque a conduta de um pode repercutir sobre os demais. O CPC trata o litisconsórcio com essa preocupação prática de evitar surpresa processual e preservar contraditório e ampla defesa. Já a afirmativa III define bem o litisconsórcio unitário. Ele ocorre quando o juiz precisa decidir a lide de modo uniforme para todos os litisconsortes, isto é, a solução não pode ser diferente para cada um. Esse é o ponto clássico: se a sentença tem de ser igual para todos, o litisconsórcio é unitário, nos termos do art. 116 do CPC. Por isso, o gabarito é D: as três afirmativas estão corretas. A questão mistura conceitos básicos de sujeitos do processo e exige que você lembre a tríade: no necessário, todos entram; no litisconsórcio, todos são intimados como regra; e no unitário, a decisão precisa ser uniforme.