Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)A legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são condições da ação.
Incorreta. A possibilidade jurídica do pedido deixou de ser condição autônoma da ação no CPC/2015.
- B)Havendo violação de direito, não é admissível a ação meramente declaratória.
Incorreta. A ação meramente declaratória é admissível mesmo após violação do direito.
- C)O direito de acesso à justiça é incondicionado, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.
Correta. O acesso à justiça existe, mas a resposta de mérito depende dos requisitos processuais.
- D)A legitimidade ad causam exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação.
Incorreta. Necessidade e adequação compõem o interesse de agir, não a legitimidade ad causam.
Gabarito: C
A ação garante acesso ao Judiciário, mas o direito de provocar a jurisdição não assegura sempre uma sentença de mérito: pressupostos processuais e condições como legitimidade e interesse podem impedir o exame do pedido.