Questão comentada de Direito Processual Civil

Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

• A)O princípio do juiz natural constitui uma garantia de julgamento imparcial e isento, na medida em que se estabelecerão juízos para aquela específica situação.

  Incorreta: juiz natural exige órgão previamente competente, não juízo criado para situação específica.

• B)No contraditório não é considerada a exposição da democracia dentro do processo, por ser considerada constitucional a possibilidade de proibição da parte falar.

  Incorreta: contraditório expressa participação democrática e não legitima silenciamento da parte.

• C)O devido processo legal tem por finalidade estabelecer que as causas sejam dirigidas de acordo com a ideia de um modelo constitucional de processo.

  Correta: associa devido processo ao modelo constitucional de processo.

• D)A ampla defesa e o contraditório podem ofender o inquérito policial e o civil.

  Incorreta: ampla defesa e contraditório são garantias, não ofensas ao inquérito.