Fulano ajudou demanda em face do Município X perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca X. A tutela de urgência foi negada no primeiro grau, mas deferida em segundo grau pelo Juiz relator nas Turmas Recursais. Em relação à situação hipotética apresentada, o eventual pedido de suspensão, quando cabível, deverá ser dirigido ao:
- A)Juiz Presidente das Turmas Recursais.
Errada. Não se dirige ao presidente das Turmas Recursais.
- B)Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça.
Errada. Turmas Recursais não integram o Tribunal de Justiça para esse pedido.
- C)Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Errada. A competência não é do Presidente do STJ nessa hipótese estadual.
- D)Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Certa. O pedido de suspensão deve ser dirigido ao Presidente do STF.
Gabarito: D
Quando a tutela contra a Fazenda Pública é deferida por Turma Recursal de Juizado Especial estadual, o pedido de suspensão, quando cabível, segue a orientação do STF e é dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.