X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até:
- A)5 dias.
Errada: o prazo não é de 5 dias.
- B)15 dias.
Errada: o prazo não é de 15 dias.
- C)10 dias.
Correta: o prazo legal é de 10 dias.
- D)45 dias.
Errada: não há prazo de 45 dias.
- E)30 dias.
Errada: 30 dias não é o prazo para informações.
Gabarito: C
No mandado de segurança, a autoridade coatora deve prestar informações no prazo de 10 dias, após a notificação pelo juízo.