O Código de Processo Civil enumera as causas que podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Correta. Obrigação a ser cumprida no Brasil gera jurisdição concorrente.
- B)A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição exclusiva quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
Incorreta. Domicílio do réu no Brasil é hipótese de jurisdição concorrente, não exclusiva.
- C)A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente nas ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Incorreta. Ações relativas a imóveis situados no Brasil são de competência exclusiva da autoridade brasileira.
- D)A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição exclusiva quando a ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
Incorreta. Fato ocorrido ou ato praticado no Brasil gera jurisdição concorrente, não exclusiva.
Gabarito: A
A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente quando a obrigação deve ser cumprida no Brasil. Já imóveis situados no Brasil e partilha de bens aqui localizados podem atrair competência exclusiva.