Certa pessoa moveu uma ação contra uma empresa de telefonia, alegando que o serviço contratado não atendeu às velocidades prometidas no contrato. Após várias reclamações sem sucesso, o problema não foi solucionado, e o serviço foi devidamente cancelado. Ao analisar a petição inicial, o juiz identificou um pedido excessivamente alto, bem como a prescrição, motivo pelo qual indeferiu a liminar com resolução de mérito. Frente ao exposto, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O pedido deve ser julgado sem resolução de mérito, por estar prescrito.
Errada, porque a prescrição gera resolução de mérito, e não extinção sem julgamento do mérito.
- B)Há hipótese na qual o pedido é manifestamente improcedente, de forma que é possível sentenciar com julgamento do mérito de forma liminar, já no recebimento da inicial.
Certa, pois o CPC admite improcedência liminar do pedido em hipóteses do art. 332, com julgamento de mérito já no início.
- C)Em hipótese alguma se pode sentenciar com julgamento de mérito liminarmente.
Errada, porque há sim hipóteses legais de julgamento de mérito liminar, especialmente na improcedência liminar do pedido.
- D)Não há hipóteses nas quais o pedido é manifestamente improcedente, de forma que o juiz deveria rejeitar a liminar e solicitar a audiência de conciliação/mediação.
Errada, porque o juiz não deve apenas marcar audiência de conciliação quando há improcedência liminar possível e, além disso, a afirmação nega indevidamente a existência dessa técnica.
Gabarito: B
A fase postulatória começa com a petição inicial, e o juiz faz um primeiro filtro do que foi pedido. Em algumas situações, ele nem precisa esperar a citação do réu para encerrar o processo: o CPC admite o julgamento liminar de improcedência do pedido, isto é, com resolução de mérito, quando a pretensão contrariar súmula do STF ou STJ, acórdão em repetitivo, entendimento firmado em IRDR/IAC, ou súmula de tribunal de justiça sobre direito local. Isso está no art. 332 do CPC. É aquele momento em que o processo já nasce com cara de derrota jurídica, então o juiz corta o caminho mais cedo. Por isso, a alternativa B está correta. O enunciado aponta exatamente a possibilidade de o juiz sentenciar de plano, no recebimento da inicial, com julgamento de mérito, quando a demanda se enquadrar em hipótese de improcedência liminar. A expressão "pedido manifestamente improcedente" resume bem essa ideia. A doutrina chama isso de julgamento antecipado de improcedência liminar, e o próprio CPC autoriza essa técnica para evitar a tramitação inútil de ações já incompatíveis com entendimento consolidado. Já a prescrição não leva à extinção sem mérito. Aqui mora a pegadinha: prescrição e decadência geram resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Então, se o juiz reconhece a prescrição, ele decide o mérito, e não simplesmente "fecha a porta" por questão processual. Em outras palavras, prescrição não é sinônimo de falta de ação; é uma resposta de mérito que impede a pretensão ser acolhida. Resumindo: o CPC permite julgamento liminar de improcedência em hipóteses específicas, e o reconhecimento da prescrição também resulta em sentença com resolução de mérito. É um tema que costuma cair com linguagem meio confusa para ver se você mistura extinção sem mérito com improcedência liminar. Não caia nessa armadilha.