Elisa moveu uma ação de divórcio contra seu ex-marido Paulo. A justificativa foi o não cumprimento de obrigações financeiras, conforme o acordo previamente estabelecido. Após o ingresso da ação judicial, seu filho, Gabriel, manifestou interesse em intervir na ação, uma vez que a decisão judicial e suas consequências afetarão diretamente sua herança. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA sobre qual intervenção o exemplo relata:
- A)Intervenção de Terceiro sobre Oposição.
Errada, porque oposição ocorre quando o terceiro pretende discutir que o direito em litígio é seu, e não apenas intervir para proteger interesse jurídico reflexo.
- B)Intervenção de Terceiro sobre Nomeação à Autoria.
Errada, porque nomeação à autoria é mecanismo ligado à indicação do verdadeiro sujeito passivo ou possuidor, o que não tem relação com o caso narrado.
- C)Intervenção de Terceiro sobre Chamamento ao Processo.
Errada, porque chamamento ao processo serve para trazer coobrigados ao polo passivo, e não para a entrada espontânea de terceiro interessado na causa.
- D)Intervenção de Terceiro sobre Assistência.
Certa, porque assistência é a forma de intervenção usada por terceiro que tem interesse jurídico no resultado do processo e quer auxiliar uma das partes.
Gabarito: D
A intervenção de terceiros existe quando alguém, mesmo não sendo autor ou réu, entra no processo porque tem interesse jurídico naquilo que vai ser decidido. Aqui, Gabriel não está querendo assumir o lugar de ninguém nem chamar outro sujeito para a lide. Ele quer apenas acompanhar a ação porque o resultado pode repercutir no seu patrimônio futuro, especialmente na herança. Isso é a cara da assistência, prevista nos arts. 119 a 124 do CPC. Na assistência, o terceiro entra para ajudar uma das partes, porque a sentença pode influenciar sua esfera jurídica. A doutrina costuma dizer que o interesse precisa ser jurídico, e não mera curiosidade, amizade ou interesse econômico solto no ar. Ou seja: não basta dizer "isso vai me afetar de algum jeito". Tem que haver ligação jurídica suficiente com o resultado do processo. No caso da questão, Gabriel manifesta interesse em intervir porque a decisão do divórcio e seus efeitos podem repercutir na herança. Isso encaixa perfeitamente na lógica da assistência, já que ele busca atuar ao lado de quem tenha posição compatível com seu interesse jurídico. Por isso, o gabarito correto é a letra D. As outras modalidades não servem aqui porque oposição é quando o terceiro afirma ser titular do direito discutido, nomeação à autoria é usada para indicar o verdadeiro legitimado passivo, e chamamento ao processo é provocação do réu para incluir coobrigados. Nada disso aparece no enunciado. O processo aqui pede apenas um terceiro apoiando a relação processual já existente.