Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo: I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item II está incorreto ao afirmar que a decisão do juízo incompetente perde seu efeito automaticamente.
- B)Somente o item I está correto.
Certa, pois o art. 337, II, do CPC determina que a incompetência, absoluta ou relativa, seja alegada como preliminar de contestação.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item I está correto e a falha está no item II.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item I é verdadeiro à luz do CPC.
Gabarito: B
No CPC, a incompetência deve ser tratada logo no começo da defesa, porque o sistema processual gosta de organizar a casa antes de seguir o jogo. O art. 337, II, prevê que tanto a incompetência absoluta quanto a relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação. Então, nesse ponto, o item I está certo. Já o item II escorrega. A decisão proferida por juízo incompetente não “perde seu efeito” automaticamente só porque ainda não saiu outra decisão do juízo competente. Em regra, os atos decisórios podem ser preservados até que o juízo competente reaprecie a matéria, e a disciplina da incompetência no CPC não autoriza essa conclusão tão ampla. A lógica do código é evitar nulidade automática sem necessidade. O CPC, no art. 64, trata da incompetência e da preservação dos efeitos dos atos praticados, especialmente para não transformar o processo em um dominó processual por qualquer vício de competência. Por isso, o gabarito B está correto: o item I está certo e o item II está errado.