Segundo o Código de Processo Civil, sobre recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
- A)C - C.
Certa, porque ambas as afirmativas refletem regras expressas do CPC sobre desistência do recurso e impossibilidade de recorrer após aceitação da decisão.
- B)E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada: o CPC admite a desistência do recurso a qualquer tempo.
- C)C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa também está correta ao dizer que quem aceita a decisão expressa ou tacitamente não pode recorrer.
- D)E - E.
Errada, porque as duas afirmativas estão corretas, então não há sequência E - E.
Gabarito: A
Nos recursos, o CPC traz duas ideias bem diretas e que a banca adora cobrar. A primeira é a desistência do recurso: o recorrente pode desistir a qualquer tempo, e isso independe de anuência. O texto legal, no art. 998 do CPC, fala expressamente que a desistência pode ocorrer sem a anuência dos litisconsortes, mostrando a liberdade da parte de abrir mão do recurso. A segunda ideia é a da preclusão pelo comportamento da parte. Se a parte aceita a decisão, de forma expressa ou até tacitamente, ela não pode depois recorrer. É a lógica do "não dá para concordar com a decisão e, ao mesmo tempo, tentar reformá-la depois". Isso está no art. 1.000 do CPC. Então, as duas afirmativas estão corretas. A primeira está em sintonia com a regra da desistência recursal, e a segunda reproduz a vedação de recorrer após aceitação da decisão. Resultado: sequência C - C, que leva ao gabarito A.