De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a sentença, analisar os itens abaixo: I. A decisão judicial deve ser interpretada a partir do livre convencimento do juiz e em conformidade com o princípio da colaboração das partes. I. No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto e apenas o item II corresponde ao art. 489, § 2º, do CPC.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item I menciona "livre convencimento", ideia incompatível com o modelo de fundamentação exigido pelo CPC.
- C)Somente o item II está correto.
Certa, pois o item II reproduz a regra legal sobre colisão entre normas e o item I está errado.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item II está correto e foi justamente ele que levou ao gabarito.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou duas ideias do CPC sobre fundamentação da decisão judicial. O primeiro item está errado porque fala em "livre convencimento do juiz", expressão que não é a lógica do CPC/2015. Hoje o juiz deve fundamentar de forma racional, enfrentando os argumentos relevantes e sem decidir no improviso. A interpretação da decisão não gira em torno de um convencimento solto, mas da leitura conjunta de seus elementos, em diálogo com a boa-fé e com o dever de fundamentação. Já o segundo item está correto. Ele reproduce, em essência, o art. 489, § 2º, do CPC: quando houver colisão entre normas, o juiz precisa explicar o objeto da ponderação, os critérios usados e as razões que justificam afastar uma norma em favor da outra. Ou seja, não basta dizer "pesei e escolhi"; é preciso mostrar o caminho lógico da decisão. Por isso o gabarito é a letra C: somente o item II está correto. O CPC valoriza a fundamentação analítica, transparente e controlável, exatamente para evitar decisões genéricas ou baseadas em frases prontas.