De acordo com as regras expressamente previstas no Código de Processo Civil, sobre processo de execução, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. ( ) Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
- A)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa esta correta e a segunda tambem esta correta, entao a sequencia nao e C - E.
- B)C - C.
Certa, pois as duas afirmativas reproduzem o art. 674 do CPC sobre embargos de terceiro.
- C)E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa nao e errada: o CPC autoriza expressamente o terceiro atingido a opor embargos.
- D)E - E.
Errada, porque nenhuma das duas afirmativas e errada; ambas estao de acordo com o CPC.
Gabarito: B
Os embargos de terceiro sao o remedio classico de quem nao faz parte do processo, mas acaba sofrendo uma constricao indevida sobre bem que possui ou sobre o qual tem direito incompativel com a medida. O CPC trata disso no art. 674, caput: se houve penhora, sequestro, arresto ou qualquer ameaca de constricao, o terceiro pode pedir o desfazimento ou a suspensao do ato. A ideia aqui e simples: o processo nao pode "passar o trator" sobre o bem de quem esta de fora da demanda. Se a pessoa nao integra a relacao processual, mas teve seu patrimonio atingido, a via correta e justamente os embargos de terceiro. A segunda afirmativa tambem esta certa porque o proprio art. 674, caput, diz que os embargos podem ser de terceiro proprietario, inclusive fiduciario, ou possuidor. Ou seja, o CPC protege tanto quem e dono do bem quanto quem apenas o possui, desde que haja incompatibilidade com o ato constritivo. Por isso, a sequencia correta e C - C, que leva ao gabarito B. Em prova, a banca costuma cobrar a redacao bem literal do dispositivo, entao vale decorar essa dupla: terceiro atingido pela constricao e legitimidade do proprietario ou possuidor.