De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC?
- A)Não. Só o Prefeito Municipal é que pode.
Errada. A representação não é exclusiva do prefeito.
- B)Sim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
Certa. A alternativa reproduz o art. 75 do CPC.
- C)Não, pois depende da presença do Prefeito Municipal.
Errada. Não depende da presença do prefeito.
- D)Sim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.
Errada. Não é necessária atuação conjunta de prefeito e associação.
- E)Não, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.
Errada. Procurador municipal também pode representar o Município.
Gabarito: B
O Município é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo prefeito, pelo procurador ou por associação de representação de municípios quando expressamente autorizada. O procurador municipal, portanto, pode representar o ente.