O Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), no Livro III, da Parte Geral, trata dos sujeitos do processo e da capacidade processual, que está prevista nos arts. 70 a 76 do código. Em conformidade com estes artigos, assinale a alternativa incorreta.
- A)O incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.
Incorreta. A representação ou assistência do incapaz não cabe apenas aos pais.
- B)O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Correta quanto ao conteúdo, pois há necessidade de consentimento para ação real imobiliária, salvo separação absoluta.
- C)Ambos os cônjuges serão, necessariamente, citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Correta quanto ao conteúdo, pois ambos os cônjuges devem ser citados nas hipóteses legais de direito real imobiliário.
- D)Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
Correta quanto ao conteúdo, pois o Município pode ser representado por prefeito, procurador ou associação autorizada.
Gabarito: A
O incapaz será representado ou assistido por pais, tutor ou curador, conforme o caso. Portanto, é incorreta a afirmação de que somente os pais podem representá-lo ou assisti-lo.