O art. 994, do CPC elenca os recursos cabíveis no processo civil. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), está promovendo uma ação ordinária contra João, Pedro e Paulo, uma vez que você constatou que é caso de litisconsórcio passivo necessário. Após a defesa apresentada por João, Pedro e Paulo, o Juiz de primeiro grau entendeu que Pedro deve ser excluído da lide. Você interpõe Embargos De Declaração, mas a decisão de exclusão de Pedro é mantida. Como você não concorda com esta decisão, qual recurso que você protocolizaria para reverter esta decisão de exclusão de Pedro?
- A)Agravo de Instrumento.
Certa. Cabe agravo de instrumento contra decisão que exclui litisconsorte.
- B)Apelação.
Errada. Apelação fica para sentença.
- C)Embargos de Divergência.
Errada. Embargos de divergência cabem nos tribunais superiores.
- D)Agravo Interno.
Errada. Agravo interno ataca decisão monocrática de relator.
- E)Recurso Especial.
Errada. Recurso especial pressupõe acórdão e hipótese constitucional própria.
Gabarito: A
A decisão interlocutória que exclui litisconsorte é recorrível por agravo de instrumento. Como Pedro foi excluído da lide antes da sentença, esse é o recurso adequado para tentar reincluí-lo.