Conforme o Código de Processo Civil:
- A)Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de requisição de pequeno valor, desde que não tenha sido impugnada.
Errada: a regra de ausência de honorários no cumprimento não impugnado refere-se a precatório, não RPV como formulado.
- B)As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
Correta: reproduz a disciplina do adiantamento da prova pericial.
- C)A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15, (quinze) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.
Errada: a Fazenda impugna cumprimento de sentença no prazo de trinta dias.
- D)É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
Errada: ação monitória é admissível contra a Fazenda Pública.
Gabarito: B
Perícias requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública podem ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados pelo ente a que estiver vinculado o requerente da prova.