Além de outros previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, exceto:
- A)Não declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
Correta: é a exceção, pois o dever é declinar e atualizar o endereço.
- B)Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
Errada: não formular pretensão ou defesa sem fundamento é dever processual.
- C)Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Errada: não inovar ilegalmente o estado de bem ou direito litigioso é dever.
- D)Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
Errada: não produzir provas ou atos inúteis/desnecessários é dever.
Gabarito: A
É dever das partes declinar endereço residencial ou profissional no primeiro momento em que falarem nos autos e atualizá-lo. A alternativa que diz “não declinar” descreve o contrário do dever processual previsto no CPC.