O CPC, no art. 203 dispõe que: “Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.” Complete com as palavras que corretamente completam o disposto no § 2º, do art. 203: “§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento ________________de natureza _____________ que não se enquadre no § 1º.”
- A)“administrativo” e “judicial”
Errada. O pronunciamento é judicial e de natureza decisória.
- B)“judicial” e “terminativa”
Errada. A natureza não é terminativa.
- C)“judicial” e “decisória”
Certa. A redação legal é pronunciamento judicial de natureza decisória.
- D)“judicial” e “recursal”
Errada. A natureza não é recursal.
- E)“administrativo” e “terminativa”
Errada. Não se trata de pronunciamento administrativo.
Gabarito: C
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre como sentença. O conceito separa atos decisórios incidentais da sentença que encerra fase cognitiva ou execução.