Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas: I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. II - Quando não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono. III - É admissível o incidente de assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato e de direito, com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos. IV - O Ministério Público deverá ser ouvido obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica em todos os conflitos de competência. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- B)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- C)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva IV é falsa.
- D)Apenas a assertiva I está correta.
Incorreta. A assertiva II também é correta.
- E)Não respondida.
Incorreta. Há alternativa correta.
Gabarito: B
O IRDR exige repetição de processos sobre a mesma questão unicamente de direito e risco à isonomia e segurança jurídica. O Ministério Público intervém obrigatoriamente e assume o incidente em caso de desistência ou abandono.