Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absoluta ou relativamente incompetente.
Incorreta. A competência deve ser absoluta; incompetência relativa não autoriza rescisória.
- B)Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, estão sujeitos à ação rescisória.
Incorreta. Atos de disposição homologados sujeitam-se à ação anulatória, não rescisória.
- C)Na ação rescisória fundada em obtenção de prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data da sua descoberta, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Correta. Reproduz o prazo especial da prova nova.
- D)A propositura da ação rescisória suspende o cumprimento da decisão rescindenda.
Incorreta. A rescisória não suspende automaticamente o cumprimento.
- E)Não respondida.
Incorreta. Há alternativa correta.
Gabarito: C
Na ação rescisória fundada em prova nova, o prazo decadencial conta da descoberta da prova, observado o limite máximo de 5 anos desde o trânsito em julgado da última decisão no processo.