Analise as assertivas: I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. II - A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. III - Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta. A assertiva III também está correta.
- B)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva II também está correta.
- C)Apenas a assertiva II está correta.
Incorreta. As assertivas I e III também estão corretas.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Correta. Todas as assertivas estão corretas.
- E)Não respondida.
Incorreta. Há alternativa correta.
Gabarito: D
A autocomposição pode envolver terceiro e relação não deduzida em juízo. A caução no cumprimento provisório pode ser dispensada em crédito alimentar, e a consignação por dúvida entre credores segue com disputa apenas entre eles após o depósito.