Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito da litigância de má-fé e das condutas atentatórias à dignidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

• A)A multa por litigância de má-fé é arbitrada pelo juiz em valor superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, podendo ser ampliado o percentual em caso de reincidência.

  Incorreta. A multa por má-fé não é ampliada por reincidência nesses termos gerais.

• B)Considera-se litigante de má-fé a parte que frauda a execução ou interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório.

  Incorreta. Fraude à execução é tratada como ato atentatório na execução, não simples litigância de má-fé.

• C)Dificultar a realização da penhora e opor-se maliciosamente à execução, por meio de ardis, são condutas que tipificam atentado à dignidade da justiça e geram a aplicação de multa destinada por lei ao fundo de modernização do Poder Judiciário.

  Incorreta. A multa por ato atentatório na execução reverte em proveito do exequente, não a fundo do Judiciário.

• D)A prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso constitui ato atentatório à dignidade da justiça, situação que resulta em multa de até vinte por cento do valor da causa.

  Correta. Inovação ilegal em bem litigioso é ato atentatório à dignidade da justiça.

• E)Não respondida.

  Incorreta. Há alternativa correta.