Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo
- A)Procurador Geral da República.
Incorreta. A solução não fica, na orientação atual indicada, concentrada no Procurador-Geral da República.
- B)Conselho Nacional do Ministério Público.
Correta. O CNMP é o órgão competente para dirimir esses conflitos de atribuições.
- C)Procurador Geral de Justiça do órgão suscitado.
Incorreta. O Procurador-Geral de Justiça do órgão suscitado não resolve conflitos entre Ministérios Públicos diversos.
- D)Procurador Geral de Justiça do órgão suscitante.
Incorreta. O Procurador-Geral de Justiça do órgão suscitante também não tem essa atribuição nacional.
- E)Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta. O STJ não é o órgão competente para esse conflito de atribuições ministeriais.
Gabarito: B
A jurisprudência atualizada do STF deslocou ao Conselho Nacional do Ministério Público a solução de conflitos de atribuições entre ramos ou Ministérios Públicos de entes diversos. A razão é a posição constitucional do CNMP como órgão nacional de controle administrativo do Ministério Público.