Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações: I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado. II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial de sua incapacidade. III. É cabível a apresentação de reconvenção. IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita. V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras. Assinale alternativa correta.
- A)Os itens I, III e IV estão corretos.
Incorreta. I é falsa porque o procedimento também pode ser provocado pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública em hipóteses legais, e IV é falsa.
- B)Os itens II e V estão corretos.
Correta. II e V estão corretos: há intervenção ministerial diante de interesse de incapaz e a decisão pode ser modificada por fato superveniente.
- C)Somente o item V está correto.
Incorreta. O item II também está correto.
- D)Os itens I e II estão corretos.
Incorreta. O item I é falso.
- E)Os itens I, II e III estão corretos.
Incorreta. I e III são falsos; reconvenção não é própria da jurisdição voluntária.
Gabarito: B
Na jurisdição voluntária, o juiz não fica preso à legalidade estrita e pode decidir pela solução mais conveniente ou oportuna, respeitados os direitos envolvidos. Decisões desse tipo podem ser modificadas se surgirem circunstâncias supervenientes, preservados os efeitos já produzidos.