Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.
- A)Construção jurisprudencial que restou positivada no Código de Processo Civil de 2015.
Correta. A desconsideração inversa nasceu na jurisprudência e foi positivada no CPC.
- B)Instaurado o incidente, haverá citação do sócio ou pessoa jurídica para manifestar-se e requerer a produção de provas no prazo de 15 dias.
Correta. Instaurado o incidente, há citação para manifestação e requerimento de provas em quinze dias.
- C)A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ser impugnada pelo recurso de apelação, admitido o princípio da fungibilidade recursal.
Incorreta. A decisão do incidente é impugnável por agravo de instrumento, salvo hipóteses em que seja resolvida na sentença.
- D)Sua aplicação segue os mesmos requisitos da desconsideração direta, ou seja, pressupõe abuso de direito, consubstanciado pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial.
Correta. A desconsideração inversa segue os requisitos materiais da desconsideração direta.
- E)Poderá ser requerida juntamente com a inicial ou em petição autônoma como incidente processual.
Correta. Pode ser requerida na inicial ou por incidente autônomo no curso do processo.
Gabarito: C
A desconsideração inversa permite atingir bens da pessoa jurídica por dívida do sócio quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O CPC de 2015 positivou a técnica e prevê incidente com citação para manifestação e prova. A decisão interlocutória é, em regra, atacável por agravo de instrumento, não por apelação.