Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual. I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens. II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse. III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte. V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício. Quais afirmações estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a afirmacao I erra ao citar separacao obrigatoria de bens, quando a excecao legal do art. 73 do CPC se relaciona a separacao absoluta.
- B)Apenas III.
Certa, porque a afirmacao III foi a unica considerada correta pela banca, por refletir a regra de representacao do Municipio em juizo nos termos legais aplicaveis.
- C)Apenas IV.
Errada, porque a afirmacao IV contraria o CPC, que determina a intimacao dos sucessores quando o inventariante for dativo.
- D)Apenas IV e V.
Errada, porque a afirmacao V esta correta quanto ao prazo de 15 dias, mas a alternativa ignora que a banca considerou a afirmacao III como a unica verdadeira.
- E)Apenas II, IV e V.
Errada, porque a afirmacao II nao reproduz integralmente a regra legal sobre ações possessórias, e a combinacao com IV e V nao fecha com o gabarito.
Gabarito: B
Essa questão mistura alguns dispositivos clássicos do CPC sobre legitimidade e representação em juízo, então vale ir no detalhe. A regra geral é: em certas situações, a lei exige atuação conjunta do cônjuge, intimidade de sucessores e prazo para corrigir vícios de representação. O ponto central aqui é identificar quais frases batem com o texto legal e quais trocaram uma palavrinha fatal, porque a banca adora esse truque.