A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta: I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos. II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar. III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo. IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei. V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público. Assinale:
- A)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa afirma que apenas as assertivas I e II estariam corretas. Isso não se sustenta porque a I está errada: o art. 3º, § 3º, do CPC também impõe aos membros do Ministério Público o dever de estimular conciliação, mediação e outros meios consensuais de solução de conflitos. Como a combinação proposta parte de uma premissa falsa, o item não pode ser aceito.
- B)se somente a afirmativa V estiver correta.
Aqui se sustenta que somente a assertiva V seria verdadeira. O problema é que a V exagera a regra do CPC: a ausência do membro do Ministério Público à audiência não gera, por si só, um novo ato obrigatório de redesignação, pois o art. 362 condiciona o adiamento à indispensabilidade da presença e a justo motivo. Assim, a alternativa descreve uma consequência mais ampla do que a lei prevê.
- C)se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
Esta é a combinação correta porque as assertivas III e IV realmente encontram respaldo no CPC. A III reproduz a hipótese de impedimento aplicada ao Ministério Público pelo art. 148, I, em leitura conjunta com o art. 144, VIII, que alcança a situação de escritório de advocacia com parente cônjuge ou companheiro, ainda que o advogado não intervenha diretamente. A IV também está certa, pois o art. 220, § 1º, determina que juízes, membros do MP, defensores públicos e advocados públicos exerçam suas atribuições no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, ressalvadas as férias individuais e os feriados legais.
- D)se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
A alternativa reúne as assertivas I, II e V, mas esse conjunto não se confirma no mérito. A I contraria o art. 3º, § 3º, do CPC, que inclui o Ministério Público entre os sujeitos que devem estimular a solução consensual; a V também amplia indevidamente a regra do art. 362, porque o adiamento da audiência não é automático só pela ausência do membro do MP. Sem essas premissas, a alternativa fica incorreta.
- E)se somente a afirmativa III estiver correta.
O item afirma que apenas a assertiva III estaria correta. Embora a III realmente trate de impedimento do membro do Ministério Público em hipótese prevista no CPC, essa não é a única assertiva verdadeira, porque a IV também está correta à luz do art. 220, § 1º. Logo, a alternativa erra por ser incompleta e desconsiderar uma segunda proposição válida.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou prerrogativas, impedimento e alguns deveres processuais do Ministério Público. O ponto central é lembrar que o membro do MP atua como fiscal da ordem jurídica e, em certos temas, recebe tratamento específico no CPC, mas isso não significa que tudo o que valha para juiz ou advogado se transfira automaticamente para ele. A afirmativa I está errada porque o CPC manda, sim, que membros do Ministério Público também estimulem a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. Isso aparece no art. 3º, §3º, do CPC, ao lado de juízes, advogados, defensores públicos e membros do MP. A II também está errada: a redação cobrada tenta ampliar indevidamente o regime dos atos atentatórios à dignidade da justiça. O CPC trata do tema no art. 77 e seguintes, mas não da forma ampla sugerida pela assertiva. Já a III está correta, pois o art. 144 do CPC prevê impedimento do membro do Ministério Público nas hipóteses ligadas a escritório de advocacia com parente em seus quadros, mesmo sem atuação direta no processo. E a IV também está correta: os membros do MP atuam entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas férias individuais e feriados, conforme a disciplina legal do CPC. Por fim, a V está errada porque a simples ausência do membro do MP à audiência não gera, automaticamente, a regra descrita na assertiva. O CPC não formulou essa consequência do jeito que a alternativa afirma, então a banca quis ver se você caía numa generalização apressada. Resultado: somente as afirmativas III e IV estão corretas, exatamente como no gabarito C.