Com relação aos recursos, assinale a alternativa correta:
- A)O relator pode, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível, dispensando nova manifestação do recorrente.
Errada, porque embora o relator possa não conhecer recurso inadmissível (art. 932, III, CPC), há hipóteses em que o vício deve ser oportunamente sanado antes da decisão terminativa.
- B)O relator pode, monocraticamente, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, independentemente da apresentação de contrarrazões.
Errada, porque o art. 932 admite julgamento monocrático em situações de precedente qualificado, mas a afirmação simplifica demais o procedimento e ignora o contraditório em hipóteses que podem exigir regularização ou manifestação prévia.
- C)Não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, mesmo que reconhecida a sua necessidade, diante da preclusão.
Errada, porque o tribunal pode, sim, determinar a produção de prova em grau recursal quando entender necessária, não sendo correto falar em preclusão absoluta.
- D)Afasta-se a deserção se o preparo é realizado no primeiro dia útil subsequente quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
Certa, porque o art. 1.007 do CPC afasta a deserção quando o preparo é recolhido no primeiro dia útil subsequente se a interposição ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
- E)A decisão judicial que invoca motivos que se prestam a justificar qualquer outra decisão é considerada não fundamentada, mas não desafia embargos de declaração, porque ausentes quaisquer das hipóteses específicas de cabimento.
Errada, porque a decisão não fundamentada pode, sim, ser atacada por embargos de declaração, especialmente por omissão e deficiência de fundamentação.
Gabarito: D
Em recursos, vale lembrar que o CPC deixou o relator com um papel bem mais ativo. Ele pode decidir sozinho em algumas hipóteses, como não conhecer recurso inadmissível ou dar provimento quando a decisão contrariar entendimento consolidado, sempre respeitando o contraditório quando houver matéria sanável ou necessidade de manifestação da parte. O tema da questão gira muito em torno de preparo e de formalismo recursal, e a banca gosta de testar se voce sabe quando o defeito é fatal e quando pode ser corrigido. O ponto central aqui é o preparo. Pelo art. 1.007 do CPC, o recorrente deve comprovar o recolhimento das custas no ato da interposição, mas existe uma regra prática importante: se o recurso for interposto após o encerramento do expediente bancário, o recolhimento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte. Ou seja, não há deserção nesse caso, porque a parte não foi desidiosa, apenas não havia como pagar naquele momento. Essa exceção é cobrada com gosto pela banca porque ela distingue a regra geral da data da interposição da realidade do funcionamento bancário. Não adianta ficar preso ao relógio como se o banco fosse abrir por telepatia. A lei e a jurisprudência admitem essa flexibilização justamente para evitar uma deserção injusta por causa do horário. Por isso, a alternativa D está correta. As demais trazem generalizações ou afirmações absolutas demais, típicas de pegadinha de prova. Em concurso, desconfie sempre de palavras como "sempre", "nunca" e "independentemente", porque o CPC adora uma exceção.