Marque a alternativa correta: Quanto ao ato atentatório à dignidade da justiça:
- A)Uma das hipóteses legais é a de inovação ilegal no estado de fato de bem e pode ensejar a aplicação de multa em favor da União ou do Estado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Certa: a inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso é hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% do valor da causa, revertida à União ou ao Estado.
- B)Uma das hipóteses legais é a de inovação ilegal no estado de fato de bem e pode ensejar a aplicação de multa em favor da parte prejudicada em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Errada: a multa não é revertida à parte prejudicada, e o percentual indicado também não corresponde à regra legal.
- C)A multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça será revertida em favor da parte contrária no processo civil e limitada ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Errada: a multa não é destinada à parte contrária e o limite de 20% está ligado à reversão para União ou Estado, não à parte adversa.
- D)Resta configurada quando os fatos não são expostos em juízo de acordo com a verdade real e enseja a aplicação de multa em até 10% (dez por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta e sempre será revertida em favor da União.
Errada: expor fatos contrários à verdade pode gerar outras consequências processuais, mas a hipótese descrita e o destino da multa não correspondem ao ato atentatório tratado aqui.
- E)Quando o ato atentatório à dignidade da justiça for praticado pelo Membro do Ministério Público ou pelo Defensor Público, a multa será fixada em razão do subsídio mensal, limitado ao máximo de 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.
Errada: a regra mencionada não existe nesse formato para Ministério Público ou Defensoria Pública, e o parâmetro do salário mínimo não é o previsto para esse caso.
Gabarito: A
O ato atentatório à dignidade da justiça é uma conduta processual que atrapalha o funcionamento do processo e desrespeita o Poder Judiciário. No CPC, o exemplo clássico cobrado em prova é a inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, isto é, mexer no cenário da disputa para tentar prejudicar a prestação jurisdicional. A regra importante está no art. 77 do CPC. O descumprimento dos deveres processuais pode gerar multa, e, quando houver inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, a sanção pode chegar a 20% do valor da causa, conforme a gravidade da conduta. Outro ponto que a banca gosta de explorar é o destino da multa: aqui, ela não vai para a parte contrária, mas para a União ou para o Estado, conforme o caso. Isso derruba muitas alternativas “bonitas”, mas erradas, que tentam jogar a multa para a parte prejudicada. Por isso o gabarito está na letra A: ela traz a hipótese legal correta e também o destino correto da multa, nos termos do CPC.