Questão comentada de Direito Processual Civil

As causas para as quais a justiça brasileira tem jurisdição, cumpre examinar o tema da competência propriamente, que diz respeito ao órgão judiciário que, de acordo com a lei, deverá processar e julgar determinada ação. Acerca da competência conforme estabelecido no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

• A)a competência das justiças especiais é apurada de acordo com a matéria discutida,

  Correta. A matéria é critério relevante para delimitar justiças especializadas.

• B)a competência das justiças comuns é supletiva: abrange todas as causas que não forem de competência das especiais;

  Correta. A justiça comum atua de modo residual em relação às competências especiais.

• C)é vedado se valer de mais de um critério para indicar onde determinada demanda deve correr;

  Incorreta. É possível combinar critérios de competência.

• D)o critério objetivo é adotado quando a competência for determinada pelo valor atribuído à causa, ou pela matéria que será discutida no processo.

  Correta. O critério objetivo pode envolver valor da causa ou matéria discutida.