Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:
- A)Ao despachar a inicial, o juiz ordenará a citação dos réus e, se for o caso de intervenção, a intimação do representante do Ministério Público.
Incorreta. A intimação do Ministério Público é obrigatória, não apenas se for o caso.
- B)A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 15(quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz.
Correta como afirmação: a sentença deve ser proferida em 15 dias quando não sair em audiência.
- C)As partes só pagarão custas e preparo ao final.
Correta como afirmação legal: custas e preparo ficam para o final, com leitura constitucional quanto ao autor de boa-fé.
- D)A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
Correta como afirmação: lide manifestamente temerária gera condenação ao décuplo das custas.
Gabarito: A
Na ação popular, ao despachar a inicial, o juiz ordena a citação dos réus e a intimação obrigatória do Ministério Público. A atuação do MP não depende de eventualidade ou de juízo sobre cabimento de intervenção.