O Tribunal de Justiça do Estado Y, em julgamento originário de Ação de Mandado de Segurança, prolatou decisão denegatória, em manifesta violação à norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil. Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a:
- A)Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
Errada. O recurso ordinário é o meio próprio contra denegação originária de MS por TJ.
- B)Recurso Especial, no prazo de 15 dias.
Errada. Recurso especial não é o recurso adequado nessa hipótese.
- C)Recurso Ordinário, no prazo de 15 dias.
Correta. Cabe recurso ordinário no prazo de 15 dias.
- D)Reclamação Constitucional.
Errada. Reclamação constitucional não substitui o recurso cabível.
Gabarito: C
Decisão denegatória em mandado de segurança julgado originariamente por Tribunal de Justiça desafia recurso ordinário ao STJ, no prazo de 15 dias. O cabimento decorre da natureza do julgamento, ainda que a tese envolva violação constitucional.